41 Q1102951
Direito Administrativo Fases e Processo Licitatório Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
É a fase dos procedimentos licitatórios que inaugura a licitação e caracteriza−se pelo planejamento compatível com o plano de contratações anual e com as leis orçamentárias:
42 Q1102868
Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Quando a administração pública distribui as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, isso é característica da
43 Q1102785
Direito Administrativo Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 Conceito e Característica – Lei nº 14.133 de 2021 + 1
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define as regras de licitações e contratos públicos NÃO sendo aplicada:
44 Q1102784
Direito Administrativo Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 + 1
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito: 
45 Q1102116
Direito Administrativo Disposições gerais da Improbidade Administrativa Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
De acordo com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor daquele que enriquecer ilicitamente estará sujeito à obrigação de repará−lo até:
46 Q1102114
Direito Administrativo Princípios da Administração Pública Regime jurídico administrativo
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Na esfera do Direito Administrativo, o nepotismo, que é a nomeação de parente para ocupar cargo de confiança, é contrário aos princípios administrativos da:

I. Moralidade. II. Impessoalidade. III. Eficiência. IV. Participação.


Está CORRETO o que se afirma:
47 Q1102113
Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
A Prefeitura do Município Y precisa adquirir móveis para a nova escola, como quadros, mesas e armários. Qual modalidade de licitação seria a ideal?
48 Q1102074
Direito Administrativo Atos Administrativos Conceito e classificação dos atos administrativos
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Em relação à classificação de atos administrativos, sobre as características do ato vinculado, analisar os itens.

I. Tem mérito. II. Pode ser anulado e revogado. III. É praticado sem margem de liberdade.

Está CORRETO o que se afirma:
49 Q1102055
Direito Administrativo Poderes da Administração Poder de polícia
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
São características do poder de polícia, EXCETO:
50 Q1099380
Direito Administrativo Estabilidade e vitaliciedade Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei Orgânica do Município, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após: