Direito Administrativo
Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas pela Lei n° 8.666/1993. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. ( ) A alienação de bens móveis, dependerá de autorização legislativa para os órgãos da Administração Publica direta e indireta, avaliação prévia e licitação na modalidade conc...
Direito Administrativo
Organização da Administração Pública
Autarquias
Ano:
2020
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo. I. Agência executiva é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos. II. O Poder Executivo poderá qualificar como Agência Executiva a autarquia ou fundação que tenha cumprido os seguintes requisitos: I - ter um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento; II - ter celebrado contrato de gestão com o respectivo Ministério supervisor. III. A qualificação como Agência Executiva será feita em ato do Ministro da Justiça. Assinale a alternativa correta.
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
A remuneração do servidor público é a soma dos vencimentos do cargo e de vantagens pecuniárias. Com relação ao regime remuneratório dos servidores públicos é correto afirmar que:
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
O conceito de poder de polícia vem sofrendo mutações e questionamentos especialmente a partir da segunda metade do século XX. O poder de polícia versa sobre em que medida e sob qual regime o Estado pode interferir na liberdade e propriedade dos particulares. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Banca:
Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
As parcerias do Estado com o Terceiro Setor são importantes para concretização de atividades de interesse público. O Terceiro Setor é composto por pessoas jurídicas de direito privado da sociedade civil que exercem atividades de interesse público sem finalidade lucrativa. Inserem-se no Terceiro Setor as Organizações da Sociedade Civil (OSC), reguladas pela Lei n. 13.019/2014. Sobre as parcerias do Estado com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), assinale a alternativa correta:
