421 Q737162
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Uma entidade constituída com patrimônio personificado, com finalidade social e pertencente à administração pública. O fragmento apresenta as características de um(a)
422 Q737161
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Banco do Brasil é uma estatal brasileira do tipo sociedade de economia mista. Sobre esse modelo de organização, assinale a afirmativa correta.
423 Q737157
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Jorge, Felipe e Marcela pretendem exercer, conjuntamente, atividade econômica voltada para prestação de serviços de barbearia, por meio da qual buscarão distribuir lucros para o sustento de suas famílias. Para tanto, pretendem constituir uma pessoa jurídica, sendo-lhes adequado o tipo:
424 Q737115
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O Conselho Municipal de Alimentação de determinado município averiguou que os alimentos comprados pela Prefeitura não estavam chegando integralmente às escolas, ou eram entregues após a data de vencimento.

Ao verificar tal situação, o Conselho decidiu acionar imediatamente a autoridade responsável.

Essa conduta do Conselho é um exemplo de

425 Q737105
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em matéria de classificação do controle da Administração Pública quanto à natureza do órgão controlador, a doutrina de Direito Administrativo destaca o controle:
426 Q737104
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em matéria de controle da Administração Pública, o Poder Legislativo Municipal exerce, mediante controle externo, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas:
427 Q737076
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em matéria de controle da administração pública, a Assembleia Legislativa de Rondônia deve exercer o controle
428 Q737046
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Excetuada a hipótese de pequenas compras de pronto pagamento, os contratos administrativos devem ser obrigatoriamente escritos. Segundo o entendimento da doutrina, essa exigência está relacionada com o aspecto conhecido por
429 Q737045
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

O contrato administrativo representa um ajuste entre a Administração Pública e particulares, regido predominantemente pelo direito público. Nesse tipo de ajuste, por estar agindo na qualidade de poder público, a Administração Pública possui certas prerrogativas que distinguem o contrato administrativo do contrato de direito privado, denominadas, pela doutrina, de cláusulas exorbitantes.

As opções a seguir apresentam exemplos de prerrogativas conferidas à Administração Pública nos contratos administrativos, à exceção de uma. Assinale-a.

430 Q737042
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Município Beta celebrou contrato administrativo de trato sucessivo com a sociedade empresária Ômega, tendo previsto, na cláusula 22.3, que, na periodicidade indicada, o preço pactuado seria acrescido de percentual equivalente à inflação acumulada no período, tomando-se por base o índice oficial indicado. Considerando à sistemática legal vigente, a cláusula 22.3 é