o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

o local físico em que o funcionário público nele investido exerce as suas funções.

a repartição pública na qual está lotado o servidor investido no exercício de suas funções.

o emprego acessível a todos os brasileiros, criado por ato administrativo de chefe de autarquia e fundações públicas.

a função desempenhada por um servidor, em caráter efetivo, com vencimentos pagos pelos cofres públicos.

quando se tratar de cargo de confiança na condição de interino.

apenas quando se tratar de cargo de carreira.

apenas quando se tratar de cargo de confiança.

quando se tratar de cargo de carreira ou de confiança.

quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente até o segundo grau civil.

promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.

constitui forma de provimento derivado que culmina com o retorno à atividade do servidor posto em disponibilidade.

é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

resulta da investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física.

constitui ato administrativo discricionário pelo qual o agente exonerado reingressa no serviço público.

para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício.

as férias, dentre outras hipóteses, poderão ser interrompidas por motivo de calamidade pública ou comoção interna.

é permitido o parcelamento das férias em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

o servidor terá direito a 30 dias de férias, que podem ser cumuladas por até 3 períodos, no caso de necessidade do serviço.

é vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço.

15 dias, contados da data da posse, será exonerado do cargo.

30 dias, contados do ato de provimento, será afastado provisoriamente do cargo.

60 dias, contados da publicação do ato de provimento, poderá ser posto em disponibilidade.

15 dias, contados da data da nomeação, poderá ser afastado do cargo.

30 dias, contados da data da posse, será posto em disponibilidade.

somente é válida se todos os aprovados no concurso posterior alcançarem notas superiores às dos concursados anteriores.

é vedada, uma vez que não se admite a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.

é permitida, desde que os classificados no concurso posterior não sejam nomeados antes dos concursados anteriores com direito à nomeação.

atende ao interesse público e possibilita que os aprovados em ambos os certames integrem uma única lista classificatória que será considerada para efeito de ordem de aproveitamento.