Em todo e qualquer ato administrativo pode-se observar a presença do seguinte atributo:
A delegação de atribuições de uma autoridade administrativa para outra
A revogação do ato administrativo
Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, é correto afirmar que:
Acerca dos atributos dos atos administrativos, analise as seguintes assertivas:
I. A imperatividade é um atributo que não existe em todos os atos administrativos.
II. A autoexecutoriedade consiste em atributo existente em todos os atos administrativos.
III. O atributo da tipicidade existe tanto em relação aos atos administrativos unilaterais, quanto em relação aos contratos.
IV. Os atos administrativos, qualquer que seja sua categoria ou espécie, nascem com presunção de legitimidade.
Está correto o que se afirma APENAS em
A qualidade do ato administrativo que permite à Administração executá-lo direta e imediatamente, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, é o atributo denominado
Dentre outros, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, sujeito o autor ainda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco a oito anos e multa civil de até duas vezes o valor do dano,
O limite do ato administrativo discricionário é
A anulação do ato administrativo
O atributo pelo qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância, denomina-se
