1801 Q244268
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O princípio segundo o qual a Administração Pública Direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração Indireta denomina-se

1802 Q243874
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração Pública, no exercício de seu poder de polícia, aplicou multa a munícipe por infração ao ordenamento jurídico. Não ocorrendo o pagamento espontaneamente pelo administrado, a Administração decide praticar imediatamente e, de forma direta, atos de execução, objetivando o recebimento do valor. A conduta da Administração Pública

1803 Q243871
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO constitui característica do poder hierárquico:

1804 Q243869
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O poder de polícia

1805 Q243692
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afastase do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de

1806 Q243515
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne ao poder de polícia, é correto afirmar:

1807 Q243513
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre o poder hierárquico, é correto afirmar:

1808 Q243243
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É correta a afirmação de que o exercício do poder regulamentar está consubstanciado na competência

1809 Q242858
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à classificação dos órgãos públicos, considere as seguintes assertivas:

I. Órgãos públicos “locais” são aqueles que atuam sobre uma parte do território, como as Delegacias Regionais da Receita Federal, as Delegacias de Polícia, os Postos de Saúde, entre outros.

II. Os órgãos públicos denominados superiores são órgãos de direção, controle e comando; gozam de autonomia administrativa e financeira.

III. A Presidência da República e a Diretoria de uma escola são exemplos de órgãos públicos singulares.

Está correto o que se afirma em

1810 Q242721
Direito Administrativo
Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que concerne à classificação quanto à posição estatal, os órgãos públicos autônomos são