Questão
Q243692
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) - Analista Judiciário Área Tecnologia da Informação - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2011
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Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª)
Quando uma autoridade tem competência para editar um det...
Quando uma autoridade tem competência para editar um determinado ato e pratica-o, mas, nessa operação, afastase do fim colimado para perseguir finalidade diversa da visada, configura um caso de
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