É dispensável a licitação quando houver inviabilidade jurídica de se instaurar competição entre eventuais interessados no objeto do certame.

A União discricionariamente decidirá sobre a dispensa de licitação quando pretender vender um imóvel de sua propriedade a uma autarquia federal.

Para a aquisição de bens necessários ao atendimento de determinada situação emergencial, o Poder Público poderá dispensar o procedimento licitatório.

Na licitação deserta verifica-se a inviabilidade de competição ante a inabilitação de todos os concorrentes.

É inexigível a licitação para a contratação de empresa de notória especialização, prestadora de serviços de publicidade, de natureza singular.

I, II e III.

I, II e IV.

I e IV.

II, III e IV.

II e IV.

recondução.

reversão.

aproveitamento.

reintegração.

aposentadoria.

forma de provimento de cargo público.

espécie de investidura em cargo público.

requisito de provimento de cargo público.

forma de vacância de cargo público.

requisito de investidura em cargo público.

demissão e o falecimento.

exoneração e a nomeação.

promoção e a readaptação.

reintegração e a reversão.

aposentadoria e o aproveitamento.

o ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, não podendo ultrapassar 90 dias.

a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos configura abandono de cargo.

será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

o servidor de plantão que ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, será suspenso por até 120 dias.