No que se refere aos agentes públicos, é certo que, uma pessoa ao ser convocada para prestar serviços de mesário eleitoral, exercerá suas funções na qualidade de agente
Quanto aos órgãos e agentes públicos é INCORRETO afirmar que
No que se refere aos órgãos e agentes públicos, con-
sidere:
I. A atuação do órgão público é imputada à pessoa
jurídica que ele integra, mas o órgão não pode
representá-la juridicamente.
II. Órgãos superiores são os originários da Constitui-
ção e representativos dos Poderes de Estado, sem
qualquer subordinação hierárquica ou funcional.
III. Agentes credenciados são os particulares que
recebem a incumbência de executar determinada
atividade, obra ou serviço público, em nome próprio
e por sua conta e risco.
Está correto o que consta APENAS em
No âmbito da estrutura administrativa brasileira, pode-se afirmar que os agentes administrativos
No que toca aos órgãos públicos, analise:
I. São centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, através de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertencem.
II. Embora despersonalizados, mantêm relações funcionais entre si e com terceiros, das quais resultam efeitos jurídicos internos e externos, na forma legal ou regulamentar.
III. São chamados de singulares ou unipessoais os que reúnem na sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou funções auxiliares diversificadas.
IV. Órgãos independentes são os originários da Constituição e representativos dos Poderes de Estado, como Ministérios, Secretarias de Estados ...
Considere os critérios abaixo:
I. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III. Dos autos do procedimento constarão a justificativa das definições referidas e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos...
Os prazos mínimos até o recebimento das propostas estão corretos em:
A respeito da licitação, analise:
I. Em regra, a licitação será sigilosa ao público em todos os seus atos e procedimentos para garantir a observância dos princípios da moralidade e da probidade administrativa.
II. O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
III. No procedimento licitatório, é admitido ao agente público estabelecer tratamento diferenciado de natureza trabalhista e previdenciária entre empresas brasileiras e estrangeiras.
IV. É vedado ao agente público tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo e estabeleç...
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação e a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto são, respectivamente,
