2821 Q506097
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
César, servidor público federal, foi investido em cargo de direção. Minerva, também servidora pública, foi previamente designada como sua substituta. Posteriormente, César teve autorizado o afastamento desse cargo. Nessa caso, Minerva assumirá
2822 Q506053
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas a respeito da remoção e da redistribuição de servidor público:

I. A redistribuição ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, exceto nos casos de extinção ou criação de órgão ou entidade.

II. O servidor poderá requerer a sua remoção, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, por motivo de saúde de seu cônjuge, condicionada à comprovação por junta médica oficial.

III. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

IV. Nos casos de reorganização de órgão, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade no órgão, o servidor estável que não for redistribuído será exone...

2823 Q506051
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que diz respeito à posse e ao exercício do servidor público federal, é correto afirmar:
2824 Q506005
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Willian, servidor público, teve anulado o ato de sua nomeação. Assim, deverá ele, se estiver de

2825 Q505993
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Com relação à posse é correto afirmar que
2826 Q505991
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Segundo a Lei no 8.112/90, o auxílio-moradia
2827 Q505979
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
As questões de números 1 a 10 referem-se à Lei no 8.112/90. Maria, servidora pública federal estável, aposentada por invalidez, retornou à atividade, uma vez que uma junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria. Mário, servidor público federal estável, foi reinvestido no cargo que anteriormente ocupava, uma vez que foi invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens. Nesses casos ocorreram, respectivamente, a
2828 Q505715
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei nº 8.112/90, a nomeação far-se-á em

2829 Q505713
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário, servidor público federal estável, teve invalidada a sua demissão por decisão judicial, fazendo jus a ser reinvestido no cargo que anteriormente ocupava. Encontrando- se provido o cargo, o seu eventual ocupante será

2830 Q505711
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mário, servidor público federal estável, foi promovido.

II. Joana, servidora pública federal estável, tomou posse em outro cargo inacumulável.

III. Dora foi nomeada para o cargo de técnico judiciário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

IV. João, servidor público federal estável, foi compulsoriamente aposentado.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, ocorrerá a vacância de cargo público APENAS nas hipóteses indicadas em