Nos termos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reintegração é
Considere as seguintes assertivas: à Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso
I. é devida ao servidor, em caráter permanente que atuar como instrutor em curso de formação ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.
II. não será concedida na hipótese do servidor participar de comissão para exames orais ou para julgamento de recursos intentados por candidatos.
III. não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito.
IV. não poderá ser utilizada para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em
De acordo com a Lei no 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá, dentre outras hipóteses, de
Conforme a Lei nº 8.112/90, a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses, configura, especificamente, hipótese de
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia
Por força da Lei no 8.112/90, o servidor público investido no mandato de Prefeito
De acordo com a Lei nº 8.112/90, o exercício do cargo ou função de direção ou chefia e os de Natureza Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, será assumido pelo substituto de forma