Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Poder Público adjudicou, em sede de execução fiscal, alguns imóveis que pertenciam a empresa devedora de tributos. Pretende, então, aliená-los onerosamente para satisfação de seu crédito. Para tanto,
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
É modalidade de licitação cabível apenas para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, bem como preferencialmente adequada à contratação de serviços técnicos profissionais especializados, mediante estipulação prévia de prêmio ou remuneração:
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação à concorrência para alienação de imóveis, tem-se como peculiariedade da habilitação, nos termos da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, restringir-se a
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente mediante a avaliação dos bens alienáveis, comprovação da necessidade ou utilidade da alienação e a adoção de procedimento licitatório, sob a modalidade de
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Atenção: As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Administração Pública. O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, refere-se ao conceito de projeto
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Em relação aos entes integrantes da Administração direta e indireta é correto afirmar ser obrigatória a adoção do procedimento de licitação em relação a órgãos da administração
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na contratação de obras e serviços de engenharia, a tomada de preço é adotada para valores
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O princípio da adjudicação compulsória que informa o procedimento de licitação expressa-se pelo direito
10 Q619355
Direito Administrativo
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Administração Pública iniciou procedimento de licitação para aquisição de computadores para suas repartições. O procedimento tramitou regularmente, saindo-se vencedora determinada empresa. Antes, contudo, da homologação da licitação e adjudicação do objeto à vencedora do certame, a Administração Pública foi informada de que receberia, em virtude de dação em pagamento regularmente efetuada, volume superior ao licitado de bens semelhantes ao que pretendia adquirir. Considerando a fase em que se encontrava o procedimento de licitação, a Administração