Determinada Autarquia estadual pretende contratar serviços de vigilância para seu edifício sede. O valor estimado da contratação é de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). A modalidade licitatória aplicável para a referida contratação é
O Estado do Piauí pretende contratar obras de grande vulto, de alta complexidade técnica e objetiva instaurar procedimento licitatório que assegure a plena capacidade da sua realização pela empresa ou consórcio selecionado. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o correspondente edital poderá exigir dos licitantes
A Administração estadual contratou aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática para a implantação de um amplo programa de inclusão digital voltado à população carente. A duração estimada do referido programa é de 4 anos, coincidente com o mandato recém iniciado do Governador. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, o contrato em questão
Acerca dos contratos administrativos, considere: I. Admite-se contrato verbal com a Administração para compras em regime de adiantamento, com valor limitado a R$ 4.000,00. II. O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, sendo dispensado nos casos de contratação com inexigibilidade de licitação. III. O instrumento de contato poderá, sempre que conveniente para a Administração, ser substituído por carta-contrato ou nota de empenho. Está correto o que se afirma APENAS em
Determinada construtora foi contratada, mediante prévio procedimento licitatório, para construção de uma rodovia. No curso da execução das obras, foi constatada a existência de perfil geológico diverso daquele constante do projeto básico e estudos de sondagem disponibilizados pela Administração no momento da licitação. Em face de tal circunstância, restou comprovado um aumento significativo no custo de execução da obra impeditivo da execução do ajustado. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,
Determinada empresa estatal fabrica aeronaves de diversos tipos, tendo reconhecimento internacional quanto à qualidade de seus modelos. O ente federado que autorizou a criação da referida empresa precisa adquirir uma aeronave para servir ao deslocamento de autoridades em missões oficiais. Para o ente federado adquirir a aeronave da empresa estatal
Na contratação de serviços pela Administração Pública, de acordo com a Lei de Licitações: I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informa ções pertinentes a essa atribuição. II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resul tantes da execução do contrato. III. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato. IV. O contratado responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e co me...
Analise as afirmativas abaixo. I. Qualquer hipótese de não aplicação de princípio contido em lei deve ser expressamente prevista no respectivo edital da licitação. II. Os princípios da Administração pública deverão ser observados nas licitações públicas, independentemente de previsão expressa na Lei Geral de Licitações ou na Constituição Federal. III. De acordo com o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, uma vez publicado o edital, não poderá a Administração pública deixar de realizar a licitação e contratar o objeto amplamente divulgado. IV. São modalidades licitatórias previstas na Lei Geral de Licitações o leilão, o certame, o pregão e o concurso. Está correto o que se afirma APENAS em
