Questão Q503122
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova: Concurso Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Câmara Municipal de São Paulo - SP

Na contratação de serviços pela Administração Pública, de...

Na contratação de serviços pela Administração Pública, de acordo com a Lei de Licitações: I. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informa ções pertinentes a essa atribuição. II. O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resul tantes da execução do contrato. III. A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato. IV. O contratado responde subsidiariamente pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e co merciais resultantes da execução do contrato. Está correto o que se afirma APENAS em

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