Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração Pública, por meio da Secretaria da Cultura, pretende realizar evento cultural, com a participação de cantor consagrado pela opinião pública. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993,

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estado do Rio Grande do Sul pretende contratar uma empresa especializada para desenvolver projeto urbanístico em município integrante de região metropolitana visando à recuperação de áreas degradadas. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93,

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinado órgão público pretende restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis com suas finalidades. Na hipótese narrada, a licitação é

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A administração pública pretende locar um imóvel para instalar uma unidade regional, onde será feito atendimento à população, inclusive para fins de cadastro em programas habitacionais. De acordo com as especificações técnicas e posturas legais para atendimento ao público, o imóvel precisa ser amplo, com capacidade para circulação de grande número de pessoas, acessibilidade, rotas de fuga em caso de incêndio, além de outros itens de segurança etc. A orientação jurídica para essa contratação pode ser pela

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A União necessita contratar a prestação de serviços de desenvolvimento de programas de informática para colocar em prática projeto de modernização da gestão de diversos órgãos integrantes da Administração direta federal. Para tanto, pretende contratar empresa federal, criada com finalidade específica que corresponde ao escopo da contratação pretendida. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a União

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é dispensável a licitação

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um auditor, ao analisar a aquisição de armários para uma biblioteca pública municipal, constatou que não foi realizada licitação para este fim. Esta foi a única compra de armários feita pela administração pública municipal no período e seu valor foi de R$ 7.500,00. Com base na Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, neste caso,

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Hipótese prevista na Lei nº 8.666/1993 para dispensa de prévia licitação:

Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, pode
10 Q499868
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A contratação de serviço de reforma de órgão do TRT-BA exigiu do Analista Jurídico a consulta à legislação vigente, para definição da modalidade a ser adotada no processo. Ele constatou na Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública, que: