Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O servidor público da União NÃO é proibido de

Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Mário falsificou certidão de nascimento de filho para receber salário-família. João utilizou-se do e-mail corporativo da empresa empregadora para enviar material pornográfico. Joana desobedeceu norma de caráter geral da empresa. Nesses casos, Mário, João e Joana, poderão ser dispensados com justa causa pela prática, respectivamente, de ato de

Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dario, titular de cargo efetivo na administração federal, oficiando em processo administrativo e designado para analisar a legitimidade para a interposição de um recurso administrativo, deverá ter conhecimento de que não tem legitimidade para tanto

Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Aretuza, aposentou-se de seu cargo público federal. Posteriormente, foi condenada em processo administrativo por ter recebido propina, em razão de suas atribuições quando estava em atividade. Nesse caso, Aretuza

Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que a acumulação remunerada de cargos públicos

Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos casos em que o pagamento indevido ao servidor ativo, aposentado ou pensionista, houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição ao erário será feita

Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

III. Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.

IV. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.

V. A reversão é a reinvestidura do servid...

Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para os fins da Lei no 8.112 de 11/12/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, analise :

 I. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido redistribuído, terá, no mínimo quinze e, no máximo quarenta e cinco dias de prazo, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

 II. A redistribuição ocorrerá ex-officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgãos ou entidade.

 III. São modalidades de remoção: de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido para outra localidade, independentemente do interesse da ...

Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, configura o instituto da

10 Q246819
Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto ao regime jurídico dos servidores públicos, considere:

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros natos, são criados por lei ou decreto, para provimento exclusivo em caráter efetivo.

III. São requisitos básicos para investidura em cargo público, dentre outros, a idade mínima de 21 anos.

IV. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação do servidor, quando publicada no Diário Oficial da União.

V. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Está correto o que se afirma APENAS em