Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Tive que me identificar em uma repartição pública federal e exibi minha cédula de identidade de registro geral emitida em 1960. O servidor público que me atendeu recusou-se a aceitar aquela cédula dizendo que não tinha valor porque ela fora emitida havia mais de trinta anos e, portanto, perdera a validade. Nesse caso, o servidor

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

"Ser leal às instituições a que servir." Nesse caso, trata-se, para o servidor público federal, de

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o servidor público federal não pratica nova infração disciplinar durante seu efetivo exercício, as penalidades de advertência e de suspensão podem ter seus registros cancelados. Os prazos para cancelamento desses Registros dessas penalidades são de, respectivamente,

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo para interposição pelo servidor público de pedido de reconsideração de um ato é contado da publicação ou da ciência pelo interessado. Esse prazo é de

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A exoneração de ofício, causa de vacância, ocorre

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É elástica a reserva de vagas a serem preenchidas, em cada concurso público de provimento de cargos, por pessoas portadoras de deficiência. O limite legal máximo sobre as vagas é fixado em

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos devem observar, para sua fixação, alguns itens. É INCORRETO dizer que um deles refere-se

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O servidor público civil da União só pode atuar, como procurador ou intermediário junto a repartições públicas, para tratar de interesses de natureza

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO são obrigados a prestar às autoridades administrativas todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros, entre outros, os

10 Q247833
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre outros, são vitalícios a partir da posse no primeiro caso, e após dois anos de exercício, no segundo caso, respectivamente, os