Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Luiz Carlos, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, pretende afastamento para estudo no exterior. Nesse caso, deverá ser atendido, dentre outros requisitos, o de que

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É vedado o retorno ao serviço público federal do servidor demitido ou destituído do cargo em comissão, em decorrência de

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A investidura do servidor público estável em decorrência:

I - do retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria;

II - de limitação sofrida em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica;

III - do retorno ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

corresponde, respectivamente, a

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício será de quinze dias, contados da data da

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, servidor público responsável pela fiscalização em estabelecimentos comerciais, sofreu acidente automobilístico que o deixou impossibilitado de andar e, portanto, de continuar a exercer suas funções. Conseqüentemente, foi investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física. Referido provimento derivado corresponde ao ato denominado

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A responsabilidade civil do servidor decorre de ato omissivo ou comissivo

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmações abaixo.

I. Enquanto ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, ao funcionário causador do dano ao particular deve ser observada a responsabilidade subjetiva.

II. A responsabilidade do Estado é subjetiva, alicerçada na teoria do risco integral, e do funcionário causador do dano ao particular é sem culpa, com base no risco do administrativo.

III. Tanto ao Estado como ao funcionário causador do dano ao particular, aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria da falta do serviço.

IV. Ao Estado aplica-se a responsabilidade objetiva, com base na teoria do risco administrativo, e ao funcionário causador do dano ao particular, deve ser observada a ...

Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O desvio de poder é caracterizado quando a Administração Pública faz uso de meios lícitos para alcançar propósitos metajurídicos irregulares. O princípio da Administração Pública que tem como um de seus objetivos principais coibir o desvio de poder é o da

10 Q244324
Direito Administrativo
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, conseqüentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da Administração Pública denominado