está correta, tendo em vista a necessidade de respeito ao princípio da adjudicação compulsória.

está correta, pois ela deve buscar sempre a seleção da proposta mais vantajosa.

não está correta, por implicar em violação ao princípio da finalidade.

não está correta, por implicar em violação ao princípio do julgamento objetivo.

está correta, pois ela deve buscar sempre o respeito ao princípio da impessoalidade.

sempre que a autoridade competente não puder justificar a necessidade de contratação por outra modalidade.

sempre que a autoridade não for obrigada a divulgar com antecedência de 45 dias o edital de convocação de interessados.

para a aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

exclusivamente para a aquisição de bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde.

para a aquisição de bens e serviços cujos preços usuais no mercado não ultrapassem aqueles especificados para a modalidade de tomada de preços.

a licitação deve ocorrer entre interessados, cadastrados ou não, que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia posterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

a unidade administrativa afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados, na correspondente especialidade, que manifestarem interesse com antecedência de até 48 horas da apresentação das propostas.

a licitação passa por uma fase inicial de habilitação preliminar para que os interessados comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

a existência na praça de mais de três possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.

os interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração são convidados a oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

I, II, III e IV.

II e IV.

I, II e V.

III, IV e V.

I, III, IV e V.

realização de licitação na modalidade convite, pelo interessado ou por outra entidade integrante da Administração direta ou indireta, no âmbito da União, e credenciamento junto ao órgão gerenciador.

existência de Ata de Registro de Preços, com validade máxima de 2 anos, e aceitação do pedido pelo órgão gerenciador, a quem compete verificar a possibilidade de fornecimento das quantidades demandadas.

existência de Ata de Registro de Preços, ainda que oriunda de licitação procedida por outro órgão ou entidade da Administração federal, mediante consulta ao órgão gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem.

prévia licitação, pelo próprio interessado, e a subsequente homologação da Ata de Registro de Preços pelo órgão gerenciador, sendo vedada a utilização de ata proveniente de certame realizado por outra entidade.

anuência do órgão ou da entidade que procedeu à licitação que deu origem à Ata de Registro de Preços.

aplica-se à aquisição ou alienação de bens e serviços comuns, excluídas obras e serviços de engenharia.

admite a apresentação de lances, após a abertura dos envelopes de preços, por todos os licitantes que apresentaram propostas.

faculta a inversão de fases, com a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços preliminarmente ao exame da documentação de habilitação, a critério do pregoeiro.

aplica-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado para a contratação.

não se aplica à aquisição de bens e serviços de grande valor, assim entendidos aqueles com preço de referência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

revogar o procedimento licitatório, desde que comprove razões de interesse público decorrente de fato superveniente, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

anular o procedimento licitatório, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.

anular ou revogar o procedimento licitatório somente se ainda não procedida a abertura das propostas comerciais.

anular ou revogar o procedimento licitatório, em qualquer fase, somente com a concordância dos licitantes.

revogar o procedimento licitatório, desde que conte com a anuência de todos os licitantes, ou anulá-lo, assegurando o contraditório e ampla defesa, desde que comprovada a ocorrência de fato superveniente.

pode efetuar a contratação, independentemente de procedimento licitatório, caso a estatal atue em regime de competição com as empresas privadas, hipótese em que não se submete aos princípios aplicáveis à Administração.

não pode, em hipótese alguma, efetuar a contratação sem licitação prévia, pois, independentemente de ser empresa prestadora de serviço público ou atuante no domínio econômico, sujeita-se aos princípios aplicáveis à Administração.

pode contratar com dispensa de licitação apenas se comprovada a notória especialização da empresa a ser contratada.

pode contratar com dispensa de licitação, desde que comprovado interesse público relevante e necessidade de sigilo.

pode contratar com inexigibilidade de licitação, desde que comprovada a inviabilidade de competição, a notória especialização do contratado e a singularidade do objeto.

alienação de obras de arte, bens inservíveis para a Administração e imóveis remanescentes de desapropriação.

alienação de bens móveis inservíveis para a Administração, produtos legalmente apreendidos ou penhorados e imóveis cuja aquisição tenha derivado de procedimento judicial ou dação em pagamento.

alienação de bens móveis ou imóveis, inservíveis para a Administração ou adquiridos em execução judicial, com valor limitado a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

alienação de bens móveis, com valor limitado a R$ 80.000,00, imóveis com valor limitado a R$ 150.000,00 e obras de arte de qualquer valor.

fornecimento de bens e serviços de natureza comum e alienação de bens de pequeno valor.

não pode exigir qualquer alteração no contrato, em face do princípio da intangibilidade do objeto e vinculação ao instrumento convocatório.

somente pode alterar o contrato, qualitativa ou quantitativamente, se comprovar a superveniência de fato imprevisível.

pode alterar o contrato, independentemente da anuência do contratado, acrescentando obras, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado.

pode alterar o contrato, sem qualquer limitação, desde que comprove fato imprevisível e interesse público relevante e conte com a anuência do contratado.

somente pode alterar o contrato com a anuência do contratado e até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor originalmente contratado.