A Administração iniciou procedimento licitatório para a c...

#Questão 241441 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, FCC, 2011, INFRAERO, Analista Administrativo

A Administração iniciou procedimento licitatório para a contratação de projeto básico de uma obra, porém, em face da decisão de contratar o empreendimento futuro na modalidade de parceria público-privada e não mais como obra pública, o projeto tornou-se desnecessário. Diante dessa situação, poderá

revogar o procedimento licitatório, desde que comprove razões de interesse público decorrente de fato superveniente, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.

anular o procedimento licitatório, desde que assegurado o contraditório e a ampla defesa.

anular ou revogar o procedimento licitatório somente se ainda não procedida a abertura das propostas comerciais.

anular ou revogar o procedimento licitatório, em qualquer fase, somente com a concordância dos licitantes.

revogar o procedimento licitatório, desde que conte com a anuência de todos os licitantes, ou anulá-lo, assegurando o contraditório e ampla defesa, desde que comprovada a ocorrência de fato superveniente.

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