Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Secretaria Estadual de Habitação pretende contratar a construção de casas populares e estima que o valor das obras seja da ordem de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Para a contratação das obras, deverá adotar a modalidade licitatória

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como característica a possibilidade de

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Secretaria da Cultura de determinado Estado pretende promover um evento de grandes proporções para angariar fundos para auxiliar as vítimas das enchentes que assolaram determinada região. O artista convidado, consagrado pela crítica especializada, apresentou proposta de orçamento bastante reduzido (R$ 15.000,00) em razão da natureza do evento. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estado de Pernambuco pretende realizar licitação, na modalidade concorrência, para a execução de grande e importante obra pública. O valor estimado para a mencionada licitação é superior a R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o mencionado processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com uma antecedência mínima da data prevista para a publicação do edital. O prazo a que se refere o enunciado é de

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em conformidade com os preceitos regulamentares, as compras realizadas pela Administração Pública deverão observar, sempre que possível, dentre outros requisitos, o seguinte:

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Diferentes órgãos públicos necessitam adquirir, periodicamente, material hospitalar para o desempenho de suas atividades, não sendo possível, contudo, estabelecer, a priori, a quantidade exata de cada aquisição e sendo conveniente, em razão dos prazos de validade, a compra parcelada para entregas futuras. De acordo com a legislação que rege as licitações e contratos públicos, referidos órgãos

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estado contratou, mediante prévio procedimento licitatório, a construção de um conjunto de unidades escolares em diferentes localidades. No curso da execução do contrato, identificou decréscimo na demanda escolar em Município no qual seria construída uma das unidades. Diante dessa situação, decidiu reduzir, unilateralmente, o objeto inicialmente contratado, não contando, contudo, com a concordância da empresa contratada. De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a contratada

Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Estado do Ceará pretende realizar procedimento licitatório para a realização de obra de engenharia no valor de R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais). A modalidade de licitação para tal hipótese é

10 Q240569
Direito Administrativo
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na fase de habilitação de um processo licitatório, exigirse- á dos interessados exclusivamente a documentação relativa