9411 Q737129
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina do direito administrativo, da lei de licitações e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir. As sociedades de economia mista integram a administração pública indireta, estando jungidas aos princípios norteadores da atuação do Poder Público, em especial à impessoalidade e à moralidade, com capital inteiramente público, estando ainda subordinadas ao dever de licitar.
9412 Q737050
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vladimir ajuizou ação de indenização por danos materiais em desfavor do estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reparação de prejuízos sofridos no valor de R$ 12.000,00, em virtude da demolição de galpão para lavagem de veículos, construído nas dependências da Coordenação de Polícia Especializada do Estado. Tal demolição ocorreu após a ordem de retirada do galpão daquele lugar em um prazo de 24 horas. Vladimir utilizava a área para lavagem de carros particulares e tinha em seu poder uma autorização de uso concedida pela administração pública.

Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.

O ato praticado pelo administrador público ao cancelar a autorização ...
9413 Q736975
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à utilização dos bens públicos, julgue o item abaixo. Segundo doutrina majoritária do direito administrativo, autorização e permissão de uso têm natureza de ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
9414 Q736974
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Na linha da doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, os bens de uso comum do povo e os de uso especial têm como característica comum a destinação pública.
9415 Q736973
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um prefeito municipal recém-eleito prometeu à população de seu município a construção de um coreto no centro da praça da cidade.

Nessa situação, é correto afirmar que a praça na qual o coreto será construído é um bem de uso comum do povo.

9416 Q736972
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto aos bens públicos, julgue os itens que se seguem. Uma rodovia que liga dois municípios de estados-membros diferentes é um bem de uso especial.
9417 Q736774
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos agentes públicos, julgue os itens seguintes. Os atos praticados pelos agentes públicos gozam de presunção de legitimidade, de veracidade e de legalidade, segundo doutrina majoritária do direito administrativo.
9418 Q736604
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A administração pública, para conseguir sobrepor a vontade da lei à vontade individual, necessita dispor de poderes próprios. Quanto aos poderes da administração pública, julgue os itens que se seguem. Entre os poderes decorrentes da hierarquia podem-se citar o poder de dar ordens aos subordinados e o de delegar atribuições.
9419 Q736426
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Vladimir ajuizou ação de indenização por danos materiais em desfavor do estado do Rio Grande do Sul, com vistas à reparação de prejuízos sofridos no valor de R$ 12.000,00, em virtude da demolição de galpão para lavagem de veículos, construído nas dependências da Coordenação de Polícia Especializada do Estado. Tal demolição ocorreu após a ordem de retirada do galpão daquele lugar em um prazo de 24 horas. Vladimir utilizava a área para lavagem de carros particulares e tinha em seu poder uma autorização de uso concedida pela administração pública.

Considerando a situação hipotética apresentadas acima, julgue os itens a seguir relativos à utilização dos bens públicos.

O instituto jurídico correto e exclusivo para Vladimir assegurar a ut...
9420 Q650325
Direito Administrativo
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O doutrinador administrativista Hely Lopes Meireles ensinava que a administração pública poderia ser entendida como o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo ou, ainda, como o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral. Enfim, em sentido operacional, apontava que a administração pública é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade.

A partir das idéias apresentadas no texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos a administração pública.

Há diferença entre o conceito de governo e o conceito de administração pública.