8891 Q649712
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, relativos à intervenção do Estado na propriedade.

Considere a seguinte situação hipotética.

A companhia de água e esgoto de um município precisa construir uma rede de esgoto que irá passar a cerca de 20 metros de profundidade de uma propriedade utilizada apenas como moradia.

Nessa situação, deve ser utilizada a servidão administrativa e não a desapropriação da referida área, já que a rede de esgoto não impossibilitará o direito de propriedade. Se, no entanto, houver algum prejuízo para o proprietário, em decorrência desse fato, deve haver indenização.

8892 Q649711
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Quanto à desapropriação, julgue os itens subseqüentes. Livros e obras de arte não podem ser objeto de desapropriação.
8893 Q649685
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A DIAGRO é uma agência executiva, pois tem competência para executar programas de proteção à saúde animal. A desapropriação de terras rurais, por interesse social, tem como requisito de validade a prévia indenização, em dinheiro, exceto no caso de desapropriação para fins de reforma agrária, caso em que a prévia indenização deve ser feita mediante títulos da dívida agrária.
8894 Q649663
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Assinale a opção correta.
8895 Q649654
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do Estado brasileiro e do estado do Espírito Santo, julgue os itens subseqüentes. O governador e os deputados estaduais do Espírito Santo são agentes públicos.
8896 Q649642
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Embora existam várias categorias doutrinárias de agentes públicos não-coincidentes, é possível identificar algumas nomenclaturas e classificações de uso muito comum no direito administrativo. Com base nessas categorias, assinale a opção correta acerca das espécies de agentes públicos.

8897 Q649616
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
8898 Q649612
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Na organização administrativa da União podem ser encontradas figuras jurídicas como órgãos, entidades e autoridades. Assinale a opção correta acerca dessas figuras.
8899 Q649611
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos poderes administrativos, assinale a opção incorreta.
8900 Q649559
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens subseqüentes. O poder regulamentar do presidente da República, conforme texto atual da Constituição Federal, não autoriza a extinção de cargos públicos, matéria esta afeta ao princípio da legalidade.