O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 meses, durante o qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observando-se os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

O servidor que estiver cedido a outro órgão terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias, a contar da publicação do ato que determina o seu retorno ao cargo para retomar o desempenho das atribuições do cargo efetivo, sem se considerar o prazo razoável necessário para o deslocamento para a nova sede.

O servidor que não for aprovado no estágio probatório será demitido por meio de processo administrativo disciplinar, no qual lhe sejam assegurados ampla defesa e contraditório.

Na vacância, sendo o servidor efetivo, ele terá o direito de ser reconduzido ao cargo de origem, caso não seja aprovado no estágio probatório, ao contrário do que ocorre com a exoneração, ato que não lhe confere tal direito.

Prescreve em 5 anos o direito de o servidor requerer revisão dos atos que não afetem seu interesse patrimonial.

A empresa de ônibus responderá pelo prejuízo ocasionado ao proprietário do automóvel do particular, aplicando-se a teoria objetiva da responsabilidade civil do Estado.

Os parentes do passageiro podem exigir indenização por danos morais e materiais da empresa de ônibus, que responderá objetivamente pelos prejuízos.

A responsabilidade pelos danos ao proprietário do veículo particular é do município de Belém.

Apenas o motorista responde civilmente pelos prejuízos causados, transferindo-se a responsabilidade para a empresa de ônibus apenas na hipótese de o patrimônio de seu empregado não ser suficiente para fazer frente à indenização.

Excepcionalmente, na situação em apreço, haverá a responsabilização criminal da empresa de ônibus por não promover a adequada manutenção de sua frota.

correta.

errada, pois a demissão pode ser determinada pela comissão de sindicância.

errada, pois a advertência não é uma penalidade aplicável a servidores.

errada, pois a advertência é uma penalidade aplicável pelo chefe imediato, independentemente da realização de sindicância ou de processo administrativo disciplinar.

errada, pois o processo administrativo disciplinar é uma fase do processo de sindicância.

é assinado o ato de sua nomeação.

ele toma posse.

é publicado na imprensa oficial o ato de sua nomeação.

ele entra em exercício.

é publicado na impressa oficial o seu contrato de trabalho.

não tem direito a ajuda de custo.

somente tem direito a ajuda de custo se residir em outro estado da Federação.

tem direito a ajuda de custo, desde que resida em município diverso da sede do tribunal.

tem direito a ajuda de custo, desde que, na data da nomeação, seja servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo.

tem direito a ajuda de custo, desde que, na data da nomeação, seja servidor público federal ocupante de cargo de provimento comissionado.

correta.

errada, pois o vencimento pode ser inferior ao salário mínimo

errada, pois a remuneração pode ser inferior ao salário mínimo.

errada, porque a remuneração é calculada com base no vencimento definido em lei.

errada, porque vencimento e remuneração são sinônimos.