8541 Q500210
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão. Sobre esse tema, assinale a opção incorreta.

8542 Q500208
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

As situações em que é inexigível a licitação incluem

I a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica.

II a contratação de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

III as compras de material de uso pelas Forças Armadas, excetuando-se materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura ...

8543 Q500178
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Os princípios que regem os procedimentos licitatórios, qualquer que seja a modalidade, não incluem o princípio da

8544 Q500166
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de licitações, à luz da Lei n. o 8.666/1993 e suas atualizações, julgue os itens a seguir.

Os interessados em participar de licitação na modalidade tomada de preços não precisam necessariamente estar cadastrados pela unidade administrativa à data do recebimento das propostas.

8545 Q500164
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de licitações, à luz da Lei n. o 8.666/1993 e suas atualizações, julgue os itens a seguir.

Caso, em uma licitação na modalidade convite, apenas dois licitantes atenderem ao convite do órgão interessado, é obrigatória a repetição da licitação, pois, nessa modalidade, o número de licitantes deve necessariamente ser, no mínimo, igual a três.

8546 Q500150
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e nos procedimentos referentes às licitações, julgue os itens seguintes.

A existência de um só produtor ou fornecedor de um bem ou serviço torna a competição inviável, razão pela qual a legislação incluiu essa hipótese entre as que caracterizam a inexigibilidade de licitação.

8547 Q500148
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base nos conceitos e nos procedimentos referentes às licitações, julgue os itens seguintes.

O pregão se distingue essencialmente das demais modalidades de licitação, por não ser utilizável para qualquer limite do bem ou serviço a ser adquirido e por exigir o exame prévio da habilitação dos proponentes.

8548 Q500140
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No tocante à Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), assinale a opção correta.

8549 Q500113
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Empresas brasileiras de capital nacional têm vantagem em caso de empate em procedimento licitatório relativo a bens e serviços, desde que observada a igualdade de condições dos participantes.

8550 Q500111
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Para a habilitação nas licitações, é exigível a regularidade fiscal.