As terras devolutas podem ser alienadas pela administração pública.
O imóvel afetado para funcionamento de agência do INSS é um bem público dominical.
Julgue os itens de 89 a 95, que versam sobre writs constitucionais, cuja utilização criteriosa é de vital importância para a consolidação do estado democrático de direito.
Considere a seguinte situação hipotética. Certo prefeito de município carente de assistência médica, com o objetivo de construir um novo hospital na região, conseguiu a aprovação de lei na Câmara Municipal autorizando a desapropriação do imóvel em que nasceu e viveu um dos mais renomados pintores brasileiros, situado em terreno considerado ideal para a construção da unidade de saúde. Consta que a referida residência é objeto de visitação turística e motivo de orgulho para a população local. Nessa situação, encontram-se presentes os requisitos...
A respeito de bens públicos, assinale a opção correta.
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.
O bem descrito constitui o patrimônio do DF como objeto de direito real.
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.
O bem descrito pode ser alienado.
Supondo que o DF possua um imóvel que se constitua em um prédio público desativado e destinado a aferição de renda, julgue os itens a seguir.
A descrição em comento corresponde a um bem público considerado bem de uso especial.
Durante dez anos, Maria ocupou cargo de chefia na concessão de benefícios previdenciários de uma autarquia federal. Tendo em vista a divergência na aplicação de determinada norma, Maria emitiu uma ordem de serviço que disciplinava a concessão do benefício em determinadas hipóteses, acreditando que a sua interpretação, naquele caso, seria a melhor. No último mês, Maria foi substituída por Pedro, que, não concordando com aquela interpretação, resolveu anular a ordem de serviço em vigor e rever todos os benefícios concedidos com base nela. Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Considerando que a antiga interpretação fosse uma das interpretações possíveis, a primeira ordem de serviço não d...
O TCU, no exercício de sua competência administrativa, emitiu uma resolução que disciplina o recebimento de denúncias anônimas no âmbito daquele tribunal e de toda a administração pública, em face de fatos que causarem prejuízos econômicos à União. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
O Congresso Nacional tem competência para, por meio de resolução, sustar o ato normativo mencionado em sua totalidade.
Com relação às questões atuais em C&T, julgue os itens a seguir.
A publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de moralidade, sendo sua omissão comprometimento ético contra o bem comum.
