A respeito do direito administrativo, julgue os itens abaixo.
As áreas em que poderão atuar as fundações públicas são definidas e estabelecidas por lei complementar.
Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.
Apesar de constituírem pessoas jurídicas de direito público interno, as autarquias estão sujeitas ao controle do ente estatal a que pertencem.
Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.
A personalidade jurídica da sociedade de economia mista nasce concomitantemente à edição da lei que autoriza a sua criação.
A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.
Empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas ao teto remuneratório estabelecido na Constituição Federal.
Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
As empresas públicas são constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.
Acerca da administração pública federal, assinale a opção correta.
Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.
A administração pública é composta pelos órgãos da administração direta e indireta, com exceção das sociedades de economia mista e das fundações públicas.
Uma fundação pública federal firmou contrato de prestação de serviços com uma organização social, tendo por objeto execução de atividade contemplada no contrato de gestão, consistente na instalação de um posto de atendimento médico-hospitalar. Conforme os termos desse contrato, a fundação seria responsável pelo aporte de R$ 3.000.000,00, e a referida organização social ficaria incumbida da contratação de pessoal, do fornecimento de equipamentos e da prestação dos serviços previstos, nos termos do contrato de gestão. Com referência à situação hipotética acima apresentada e à natureza jurídica das entidades da administração pública, julgue os itens a seguir.
O regime jurídico das fundações públicas e o das autar...
João, inspetor do trabalho, servidor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fiscalizou a empresa Beta e, após detectar diversas irregularidades, lavrou auto de infração, fixando multa. A empresa entendeu que o auto de infração não era cabível, pois, na sua visão, não havia qualquer irregularidade que a justificasse. A empresa, então, resolveu recorrer no prazo legal. Entretanto, ao protocolar o recurso, teve notícia de que deveria realizar prévio depósito de 30% do valor da multa fixada para poder recorrer.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue os itens de 81 a 90.
O MTE é exemplo de entidade administrativa, ou seja, unidade de atuação dotada de personalidade jurídica...
Com relação à administração pública, julgue os itens de 51 a 54.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado.
