Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue os itens a seguir.

A fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária centralizou em apenas um órgão a arrecadação da maioria dos tributos federais. Contudo, a fiscalização e a arrecadação das contribuições sociais destinadas aos chamados terceiros - SESC, SENAC, SESI, SENAI e outros - permanecem a cargo do INSS.

Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.

As organizações sociais são entes da administração pública indireta.

Acerca da administração pública e do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Por meio de contrato de gestão, a autonomia gerencial, orçamentária e financeira de autarquias e fundações poderá ser ampliada, de forma a se atingir os objetivos e metas de desempenho.

A respeito da administração pública, julgue os itens a seguir.

As reformas na estrutura do Estado brasileiro ocorridas no início da década de 90 do século passado não lograram obter bons resultados, porque desorganizaram centros decisórios importantes e prejudicaram a produção de informações essenciais.

A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma agência reguladora integrante da administração direta.

                      A expressão terceiro setor foi difundida a partir da década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas ciências sociais para se referir às organizações formadas pela sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social.

                                     Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado.... Ver mais

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério.  

Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir.

O contrato de gestão firmado entre o ministério e a empresa Delta é um contrato de parceria firmado segundo comum acordo entre a empresa e a entidade estatal supervisora, que independe de qualquer deliberação pelo conselho de administração da empresa.

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

Em uma concepção funcional, a administração pública abrange as seguintes atividades administrativas: fomento, polícia administrativa, serviço público e intervenção administrativa.

A respeito do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens a seguir.

A administração pública em sentido formal consiste na própria atividade administrativa executada pelo Estado por meio de seus órgãos ou entidades.

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Não obstante as discussões sobre a redefinição das funções do Estado moderno, não está em questão o seu papel na produção dos bens públicos. Aos bens públicos tradicionais, que compreendem a defesa, a justiça e a segurança, têm-se agregado crescentemente novas áreas, entre as quais se destacam a proteção e o trato das questões ambientais.