Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

A equipe de apoio do pregoeiro deve ser integrada obrigatoriamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou da entidade promotora do evento.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Aquele que for convocado dentro do prazo de validade da sua proposta e não celebrar o contrato ou apresentar documentação falsa no certame ficará impedido de licitar e contratar com a União, estados, Distrito Federal ou municípios e será descredenciado no SICAF ou nos sistemas de cadastramento de fornecedores.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Os atos essenciais do pregão, quando realizados por meio eletrônico, dispensam documentação no processo respectivo.

Julgue os itens a seguir, que se relacionam à modalidade licitatória denominada pregão.

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, bem como as exigências de habilitação e os critérios de aceitação das propostas. Igualmente, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, com fixação dos prazos para fornecimento, fazem parte dessa fase do pregão.

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública é sanção de competência do dirigente do órgão afetado pela conduta ilícita da pessoa física ou jurídica contratada.

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A suspensão temporária de participação em licitação e o impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a dois anos, podem ser aplicados às empresas ou profissionais que, em razão de contratos com a administração pública, tenham sofrido condenação definitiva por fraude fiscal no recolhimento de tributos.

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

A inexecução total do contrato administrativo por parte da contratada possibilita à administração pública a aplicação das sanções de advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e declaração de inidoneidade. Tais sanções, no entanto, não se aplicam às situações de inexecução parcial do contrato.

A respeito das sanções aplicáveis aos fornecedores da administração pública, contratados por meio de procedimento licitatório, julgue os itens subseqüentes.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, após regular processo administrativo, e a aplicação da multa não impede a rescisão unilateral do contrato por parte da administração pública.

Acerca das normas previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens de 55 a 61.

As licitações para execução de obras e para prestação de serviços devem obedecer à seguinte seqüência: projeto básico; projeto executivo e execução das obras e serviços. O projeto básico, por sua vez, é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A respeito das normas para licitações e contratos na administração pública, julgue os itens seguintes.

Uma das características que tornam o pregão mais atraente para a administração é a possibilidade de realizar várias licitações para a aquisição de bens ou serviços da mesma natureza sem que se possa imputar-lhe responsabilidade por fracionamento de despesa, ainda que resultante de planejamento inadequado.