Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.
A competência administrativa não constitui requisito de ordem pública.
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Considere que um servidor público tenha sido removido de ofício pela administração pública, com fundamento na alegação de excesso de servidores no setor em que atuava. Nessa situação, provando o servidor que, em realidade, faltavam funcionários no setor em que trabalhava, o ato de remoção deverá ser considerado inválido.
A respeito de atos administrativos, julgue os itens a seguir.
Todos os atos da administração pública que produzem efeitos jurídicos são considerados atos administrativos, ainda que sejam regidos pelo direito privado.
A respeito de controle e responsabilização da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a anulação de concurso público, pela própria administração, ante a ocorrência de vício insanável e ofensivo aos princípios da igualdade, da competitividade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.
A respeito do controle e responsabilização da administração, dos atos de improbidade administrativa e do processo administrativo, julgue os itens a seguir.
Quando uma autoridade administrativa delega parte de sua competência, ela pode revogá-la a qualquer tempo.
Com referência aos requisitos dos atos administrativos, assinale a opção correta.
No que diz respeito ao conceito e à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O ato administrativo eivado de vício de forma é passível de convalidação, mesmo que a lei estabeleça forma específica essencial à validade do ato.
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
A presunção de legitimidade do ato administrativo decorre do princípio da legalidade.
Com relação aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.
Os atos administrativos individuais não geram direitos subjetivos para seus destinatários.
