Com referência a serviços públicos e à organização administrativa, julgue os itens seguintes.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.
A sociedade de economia mista, entidade integrante da administração pública indireta, pode executar atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
Acerca de sociedades de economia mista e do controle da administração, julgue os itens a seguir.
Considere que o chefe do Poder Executivo federal pretenda extinguir uma sociedade de economia mista que compõe o Poder Executivo. Nessa situação, é correto afirmar que essa sociedade de economia mista somente poderá ser extinta por lei.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.
Os atos lesivos ao patrimônio autárquico são passíveis de anulação por ação popular.
Julgue os itens seguintes, relativos à organização da administração pública.
As autarquias agem por delegação do ente público que as instituiu.
No que se refere à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir.
As sociedades de economia mista e as empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive no que diz respeito a obrigações trabalhistas e tributárias, assim como desenvolvem atividades administrativas atípicas e acompanham o plano geral do governo, sob supervisão ministerial.
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista realizam atividades de interesse da administração, operando sob as mesmas normas e condições das empresas privadas congêneres, para não lhes fazer concorrência.
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.
As sociedades de economia mista da União federal devem revestir-se da forma de sociedade anônima.
No que concerne a sociedades de economia mista e empresas públicas, julgue os itens seguintes.
A empresa pública tem personalidade de direito privado e suas atividades são regidas pelos preceitos comerciais, podendo ela revestir-se da forma societária econômica convencional ou especial.
