1911 Q510359
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Considere que, após regular processo administrativo contra servidor vinculado à administração pública unicamente por cargo em comissão, a autoridade julgadora tenha concluído que o servidor cometeu infração punível com a penalidade de suspensão. Nesse caso, a penalidade a ser aplicada será a exoneração de ofício do servidor faltoso.
1912 Q509837
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação aos agentes públicos e aos poderes da administração pública, julgue os itens subsecutivos. Se determinado servidor público for preso em operação deflagrada pela Polícia Federal, devido a fraude em licitações, a ação penal, caso seja ajuizada, obstará a abertura ou o prosseguimento do processo administrativo disciplinar, visto que o servidor poderá ser demitido apenas após o trânsito em julgado da sentença criminal.
1913 Q509833
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos. Caso o relatório da comissão processante de processo administrativo disciplinar conclua pela aplicação da penalidade de quarenta e cinco dias de suspensão a bibliotecário em exercício no CADE, os autos do processo deverão ser encaminhados ao ministro da Justiça, autoridade competente para decisão nesse processo.
1914 Q509112
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor da SUFRAMA, visando contribuir para a realização de maiores investimentos em Manaus, aceitou que empresa estrangeira patrocinasse viagem sua ao exterior, a fim de que, durante o passeio, ele expusesse para os diretores na sede da referida sociedade empresária os diferenciais competitivos e os benefícios de se investir na região amazônica.

Nessa situação hipotética, apesar de bem intencionada, a atitude do servidor configurou falta funcional, uma vez que é vedado o recebimento de vantagem em virtude das atribuições funcionais, incluído o pagamento de viagens.

1915 Q509110
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com base nas disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens a seguir. Considerando que o trabalho seja fundamental para a dignidade da pessoa humana, é correto afirmar que a acumulação de cargos públicos é regra na legislação brasileira, devendo-se observar apenas a compatibilidade de horários.
1916 Q509012
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990. O servidor que, por descumprimento de seus deveres funcionais, causar dano ao erário, ficará obrigado ao ressarcimento, em ação regressiva.
1917 Q509010
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990. Apenas por meio de prévia aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos, poderá o cidadão brasileiro ter acesso aos cargos e empregos públicos.
1918 Q509008
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da disciplina do funcionalismo público no Brasil, julgue os itens subsequentes no que tange à disciplina constitucional e à Lei n.º 8.112/1990. O administrador público que age fora dos limites de sua competência atua com desvio de poder.
1919 Q508956
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 73 a 75. O servidor beneficiado por afastamento para realizar programa de mestrado ou de doutorado no país deverá permanecer no exercício de suas funções após seu retorno por período igual ao do afastamento concedido, ficando impedido de solicitar exoneração ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência no exercício de sua função.
1920 Q508954
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 73 a 75. A demissão, espécie de penalidade disciplinar, será aplicada ao servidor, assegurado o contraditório e a ampla defesa prévios, quando houver, entre outros casos, crime contra a administração pública, abandono de cargo, corrupção e insubordinação grave em serviço.