Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.
Caso a União pretenda contratar determinados artistas para cantar nas celebrações de final de ano em Brasília, deverá, necessariamente, utilizar-se de uma das modalidades de licitação prevista na Lei n.º 8.666/1993, ou mesmo do pregão.
Acerca das licitações, julgue os itens que se seguem.
Viola o caráter competitivo do certame a existência de cláusula do edital que preveja que somente os licitantes cuja sede seja localizada na sede da repartição pública é que poderão participar da licitação.
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
As situações de emergência legitimam a dispensa de licitação, mas a falta de planejamento da administração que gera a urgência não é motivo aceitável para a contratação direta.
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
No que diz respeito aos valores que legitimam a contratação sem licitação, as sociedades de economia mista e empresas públicas, assim como as fundações ou autarquias qualificadas como agências executivas se submetem ao mesmo limite legal aplicável à administração direta.
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Configura irregularidade a prática de realizar obras e serviços contratados sem licitação em razão do seu pequeno valor, mas que necessite futuramente de acréscimos, quando o valor somado da contratação inicial com o valor que será gasto com os acréscimos futuros resultar em valor total que exigiria licitação.
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Entre as hipóteses de dispensa de licitação estão aquelas ocorridas em razão de situações excepcionais, em razão do objeto e em razão da pessoa.
A respeito da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.
Considere que determinado ministério pretenda realizar uma pequena obra, orçada em R$ 10.000,00. Nesse caso, a licitação é dispensável, em razão do pequeno valor, mas ainda que não esteja obrigado a licitar, caso queira, o ministério pode vir a realizar a licitação.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Mesmo que não tenha sido convidada, uma empresa pode participar de uma licitação por convite, desde que esteja regularmente cadastrada e solicite um convite com antecedência mínima de 24 horas da apresentação das propostas.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Quando houver divergência inconciliável entre uma regra estabelecida no edital de convocação da licitação e outra, da minuta de contrato publicada, deve prevalecer a regra do contrato.
Acerca de licitações públicas, julgue os itens que se seguem.
Se apenas uma empresa apresentar proposta em uma licitação regularmente convocada, a administração pública poderá adjudicar o objeto da licitação, ainda que o valor global apresentado pela empresa esteja acima do limite máximo estabelecido em edital.
