Direito Administrativo
Ano: 2008
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à classificação dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Direito Administrativo
Ano: 2008
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Assinale a opção correta relativa aos atos administrativos, segundo a doutrina do direito administrativo brasileiro.

Direito Administrativo
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Assinale a opção correta no que se refere aos requisitos dos atos administrativos.

Direito Administrativo
Ano: 2008
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Um prefeito municipal concedeu alvará de funcionamento de quiosque na praça central do município por um período de 6 meses. Após dois meses, revogou o ato de licença de funcionamento para construir um posto de saúde naquele local, em razão de conveniência administrativa. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no tocante ao direito administrativo brasileiro.

Direito Administrativo
Ano: 2008
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Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Diferentemente da revogação, que pode ser feita pela própria administração pública, a anulação de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário.

Direito Administrativo
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Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

Considerando que um ato administrativo tenha como finalidade única conceder férias a um servidor do DFTRANS, o gozo das férias representa a extinção do ato administrativo, em virtude do pleno cumprimento de seus efeitos.

Direito Administrativo
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Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

A auto-executoriedade é o atributo pelo qual o ato administrativo deixa automaticamente de surtir efeito, após decorrido o período nele designado.

Direito Administrativo
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Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

No que se refere aos destinatários, o ato administrativo classifica-se em individual, quando é dirigido a destinatário certo e determinado, ou geral, quando atinge toda a coletividade.

Direito Administrativo
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Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública e aos poderes e deveres dos servidores públicos.

Segundo o princípio da motivação, os atos da administração pública devem receber a indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão.

10 Q234679
Direito Administrativo
Ano: 2008
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Julgue os itens seguintes, que tratam dos atos e contratos administrativos.

O conceito de ato administrativo engloba todas as ações emanadas da administração pública e sujeitas ao controle pelo Poder Legislativo.