Acerca do processo disciplinar e das responsabilidades do servidor público federal, assinale a opção correta.

A aplicação de advertência pela administração pública à empresa contratada implica

Considerando-se que a administração pública pretenda alterar cláusula do contrato relativa a serviço que será prestado por empresa privada contratada, impondo novos custos para a realização desses serviços, é correto afirmar que

Julgue os próximos itens, relativos a compras.

A aquisição por um órgão público de determinado item cujo valor estimado de compra seja de R$ 79.000,00 deve, necessariamente, ser precedida de licitação na modalidade convite.

A respeito do controle da administração, julgue os itens subsequentes.

O controle de mérito consuma-se pela verificação da conveniência e da oportunidade da conduta administrativa.

O administrador público que concede aposentadoria por tempo de serviço a um servidor que reúne condições para tanto está realizando, necessariamente, um ato administrativo classificado como

Considere que o presidente da República tenha proposto ao Congresso Nacional a edição de uma lei que autorizasse a criação de pessoa jurídica, de direito privado, de capital público e privado, cujos atos constitutivos fossem registrados após a referida lei. Nessa situação, o presidente estaria autorizando a criação de uma

Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes.

Considera-se controle administrativo aquele exercido pela administração pública sobre sua própria atuação, sob os aspectos de legalidade e mérito. Normalmente denominado de autotutela, esse é um poder que se exerce apenas por iniciativa própria.

Com referência aos princípios aplicáveis às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da impessoalidade trata da incapacidade da administração pública em ofertar serviços públicos a todos os cidadãos.