31 Q1117683
Direito Administrativo Organização da Administração Pública
Ano: 2025
Banca: Avança SP
A quem caberá elaborar estudos técnicos para o desenvolvimento das melhores práticas regulatórias para os serviços públicos de saneamento básico, bem como guias e manuais para subsidiar o desenvolvimento das referidas práticas?
32 Q1109258
Direito Administrativo Responsabilidades do servidor Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa que não condiz com uma sanção disciplinar imposta ao servidor público. 
33 Q1109257
Direito Administrativo Atos Administrativos Teoria das nulidades
Ano: 2025
Banca: Avança SP
A correção de atos administrativos com vícios sanáveis, desde que tais atos não acarretem lesão ao interesse público ou para terceiros pode ser realizado através de qual ato administrativo?
34 Q1109256
Direito Administrativo Atos Administrativos Atos administrativos em espécie
Ano: 2025
Banca: Avança SP
No que tange às espécies de atos administrativos, assinale a alternativa que não condiz com um ato punitivo (sanções e penalidades).
35 Q1109255
Direito Administrativo Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Conforme previsão na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é o(a): 
36 Q1109254
Direito Administrativo Princípios das Licitações Licitações e Lei 8.666 de 1993.
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa que não dispõe um princípio expresso na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
37 Q1109251
Direito Administrativo Cargo, emprego, função Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Avança SP
No que tange a classificação dos agentes administrativos (em sentido amplo) é correto afirmar que os ___________ são os que se submetem ao regime celetista, ou seja, aquele cujo vínculo com a Administração é de natureza contratual.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima. 
38 Q1109250
Direito Administrativo Atos Administrativos Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Um ato administrativo para ser considerado válido: 
39 Q1109249
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Qual o princípio do processo administrativo trata que os atos devem ser praticados de forma ágil e produtiva?
40 Q1109248
Direito Administrativo Serviços Públicos Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Ano: 2025
Banca: Avança SP
Assinale a alternativa que não contempla um serviço público de caráter essencial.