1181 Q248097
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Candidato aprovado em 1º lugar em concurso público para uma autarquia federal:

1182 Q248095
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação José Pelúcio Ferreira (FJPF)

Na hipótese de servidor público ocupante de dois cargos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

1183 Q247980
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Servidores Públicos e sua disciplina constitucional. Considere as assertivas:

I. após três anos de serviço público, automaticamente o servidor efetivo adquire estabilidade;

II. a estabilidade assegura ao servidor efetivo o direito de permanência no cargo provido;

III. o servidor estável somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado.

1184 Q247941
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Lei nº 6.123/68, a Reintegração é

1185 Q247939
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que tange aos servidores públicos, considere:

I. Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral do tempo de serviço até sua aposentadoria.

II. Como condição de aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

III. O servidor público estável só perderá o cargo, entre outras situações, mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar, assegurada ampla defesa.

Nesses casos, é correto o que consta APENAS em

1186 Q247932
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que a dispensa de função de confiança dar-se-á também

1187 Q247778
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

NÃO é considerado um dos preceitos para a redistribuição de cargos

1188 Q247777
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É certo que o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante

1189 Q247767
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Com relação ao disposto sobre as férias observe as seguintes proposições:

I. Dentre outras hipóteses, as férias poderão ser interrompidas por motivo de convocação para serviço eleitoral.

II. As faltas ao serviço poderão ser levadas à conta de férias até o máximo de dez dias.

III. O servidor poderá acumular suas férias, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço.

IV. As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da administração pública.

Estão corretas APENAS

1190 Q247738
Direito Administrativo
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Um estudante de direito afirmou que um servidor pode ser responsabilizado civil, administrativa e penalmente pela prática de um mesmo ato ilícito. Essa afirmação é