281 Q228186
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Rafael, agente público, chocou o veículo que dirigia, de propriedade do ente ao qual é vinculado, com veículo particular dirigido por Paulo, causando-lhe danos materiais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.
282 Q227998
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Maria, deficiente visual, dirigiu-se ao posto de saúde municipal para consulta de urgência, com dor abdominal aguda. A paciente foi encaminhada para exame de raio X. Mesmo estando cientes da deficiência visual da cidadã, os funcionários da unidade de saúde não adotaram as medidas pertinentes consistentes em cuidados especiais com a locomoção e acomodação de Maria para evitar acidentes e, durante o exame, a paciente sofreu uma queda. O tombo ocasionou-lhe traumatismo crânio-encefálico, causa de sua morte, que ocorreu dois dias depois. No caso em tela, aplica-se a responsabilidade civil:
283 Q227642
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

João, agente administrativo de uma empresa estatal prestadora de serviço público, no exercício de suas funções, causou prejuízo a terceiro, não usuário do serviço.

Nessa situação hipotética,

o indivíduo prejudicado deve provar a culpa de João para exigir da empresa estatal a reparação dos danos que lhe foram causados.
284 Q227618
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. A constatação do dano moral ou material é um dos elementos necessários à configuração da responsabilidade civil do Estado.
285 Q227616
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. Pela responsabilidade civil, o Estado deve indenizar terceiros por perdas e danos materiais e morais sofridos em decorrência de ação ou omissão antijurídica imputável ao Estado.
286 Q227615
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. O ato emanado do Poder Judiciário e adstrito ao processo judicial, ainda que provoque consequências danosas às partes, isenta o Estado de responsabilidade.
287 Q227613
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. A responsabilidade civil do Estado deve ser excluída em situações inevitáveis, isto é, em caso fortuito ou em evento de força maior cujos efeitos não possam ser minorados.
288 Q227612
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a responsabilidade civil do Estado, julgue os itens seguintes. De acordo com a teoria do risco administrativo, é vedado considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de exclusão da responsabilidade civil do Estado.
289 Q828551
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto à responsabilidade extracontratual do Estado, é correto afirmar:
290 Q815796
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela: