661 Q739023
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionária de serviço público de fornecimento de água e tratamento de esgoto, sofrendo diversos prejuízos materiais em decorrência do ocorrido. De acordo com os preceitos constitucionais aplicáveis à espécie, no que tange à responsabilidade civil, referida concessionária
662 Q737674
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens seguintes, acerca de poderes administrativos, licitação, contratos administrativos e responsabilidade civil do Estado. No contexto da responsabilidade civil do Estado, a culpa da vítima será considerada como critério para excluir ou para atenuar a responsabilização do ente público.
663 Q737673
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue os itens que se seguem. Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.
664 Q737672
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
Para o exame dos casos de responsabilidade civil, por danos causados pelo Estado ou seus agentes, nosso sistema jurídico adotou a
665 Q737671
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
Com relação à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
666 Q737670
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
João, Oficial da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi designado para cumprir diligência fiscalizatória em evento que consiste em show com a participação de público adolescente. Chegando ao local, agindo de forma culposa, João se excedeu e retirou do show o adolescente Antônio, alegando que o rapaz estava desacompanhado de seus responsáveis, quando, na verdade, seu pai apenas tinha ido ao banheiro. Diante dos danos morais (frustração) e materiais (valor do ingresso do show) sofridos por Antônio, ele procurou a Defensoria Pública e propôs ação indenizatória em face do:
667 Q737669
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere à Administração Pública e ao direito administrativo, julgue os itens subsequentes. Não se aplica às empresas públicas prestadoras de serviço público a responsabilidade civil objetiva pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.
668 Q737668
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue os próximos itens. Na hipótese de uma empresa pública prestadora de serviços públicos não dispor de recursos financeiros para arcar com indenização decorrente de sua responsabilidade civil, o ente político instituidor dessa entidade deverá responder, de maneira subsidiária, pela indenização.
669 Q737667
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da responsabilidade civil das empresas públicas, julgue os próximos itens. De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a responsabilidade civil das empresas públicas perante usuários de serviços públicos é objetiva. Todavia, perante terceiros não usuários, a sua responsabilidade é subjetiva, dado o caráter privado da entidade, o que atrai a aplicação da teoria geral civilista quanto à responsabilização.
670 Q737666
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)
De acordo com a doutrina e a jurisprudência, é correto afirmar que a chamada responsabilidade civil extracontratual do Estado: