271 Q985176
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

As provas obtidas por meios ilícitos são admitidas nos processos administrativos. 
272 Q985175
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Para efeitos disciplinares, a omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave.
273 Q985174
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

O processo administrativo sempre deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir. 
274 Q985173
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Regime jurídico administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

A ampla defesa será dispensada nos processos administrativos. 
275 Q985172
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

276 Q985171
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas. 

277 Q985170
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Quando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, poderão ser formulados em um único requerimento, salvo preceito legal em contrário. 

278 Q985169
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Apenas as pessoas físicas podem ser legitimadas como interessadas nos processos administrativos.

279 Q985168
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Um órgão administrativo e seu titular não poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares.  

280 Q985167
Direito Administrativo Demais aspectos da lei 9.784/99 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.


Será permitida, em caráter permanente e por liberalidade do administrador, a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.