111 Q498295
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A União pretende realizar importante licitação, na modalidade tomada de preços, que será do tipo “melhor técnica.” Por sua vez, o Estado de Alagoas realizará procedimento licitatório, na modalidade concorrência, que também será do tipo “melhor técnica”. Nas duas hipóteses, o prazo mínimo da publicação do edital até o recebimento das propostas será de
112 Q229944
Direito Administrativo
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Agente público municipal verifica uma irregularidade em um processo licitatório promovido por órgão da Administração Pública Municipal, que causa a nulidade do certame. Em razão disso, deve ele
113 Q574948
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa que oferece uma definição correta ao que seja o ato administrativo de adjudicação.

114 Q503890
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. O autor do projeto básico não deve ser contratado pela empresa construtora da obra, nem mesmo como assessor técnico.
115 Q503888
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito a licitações e contratos de obras públicas, julgue os próximos itens, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993. Dada a deficiência de informações que comumente caracteriza o projeto básico, deve ser prevista, durante a elaboração do projeto executivo, a necessidade de reformulação e variação de soluções técnicas.
116 Q502965
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos:

- Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional, ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis para as construtoras brasileiras;

-Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo licitatório;

- Como a sessão de abertura de propostas estava sendo tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

A abertura dos envelopes de propostas deve ocorrer obrigatoriamente em sessão públ...
117 Q502963
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante a licitação de uma obra foram observados os seguintes fatos:

- Para favorecer o desenvolvimento da indústria nacional, ficaram definidas condições de pagamento mais favoráveis para as construtoras brasileiras;

-Tendo em vista o pequeno vulto da obra, a Administração Pública decidiu não exigir garantia contratual no processo licitatório;

- Como a sessão de abertura de propostas estava sendo tumultuada pelos licitantes, a comissão decidiu realizar o ato em sala reservada, e posteriormente divulgar o resultado em ato público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, à luz da Lei n.º 8.666/1993.

Desde que por determinação de autoridade competente, é possível definir condições ...
118 Q502369
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.

Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar.

119 Q498588
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos mecanismos utilizados pela administração pública para aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, julgue os itens seguintes.

O órgão público que estiver promovendo um pregão poderá cobrar taxa para fornecimento do edital de licitação, desde que a aquisição do edital não constitua condição para participação no certame.

120 Q498586
Direito Administrativo
Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Nos termos da Lei n.º 8.666/1993, há apenas dois critérios para julgamento das propostas dos interessados em participar de certame licitatório: o menor preço, que seleciona a proposta mais vantajosa para a administração; e a técnica e preço, que é utilizada para serviços de natureza predominantemente intelectual.