Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Conceito de administração pública
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a jurisprudência do STJ, no âmbito do direito administrativo, aplica-se a teoria da representação, segundo a qual o agente que manifesta a vontade do Estado o faz como seu representante legal.
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Ano:
2023
Banca:
CONSULPAM
A Lei nº 12.527/2011 prevê que seus procedimentos devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Ano:
2023
Banca:
FURB
O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto (Art.37, § 4°, Constituição Federal.) (CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO. Disponível em: https://bityli.com/USR3U. Adaptado.) Ao encontro do exposto, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Segundo a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, dentre outros, aos princípios da:
Direito Administrativo
Princípios da Administração Pública
Regime jurídico administrativo
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Referente aos princípios que regem o Direito Administrativo, destacam-se os elencados no artigo 37, caput, da Constituição Federal, chamados de princípios explícitos ou basiladores da Administração Pública, os quais devem ser seguidos pela Administração direta ou indireta. Assinale a alternativa que corresponde aos princípios explícitos da Administração Pública.
Direito Administrativo
Atos Administrativos
Princípios da Administração Pública
Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
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5
Ano:
2023
Banca:
FEPESE
Analise o texto abaixo considerando os atos administrativos e os princípios da Administração Pública. Embora não se identifique com a legalidade, a .............administrativa produz efeitos jurídicos, porque acarreta a..................do ato, que pode ser decretada pela própria Administração ou pelo Poder ................. . Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
