321 Q737540
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Com base no princípio da publicidade, a atuação do Poder Público deve ser acessível e transparente, sendo vedada, ainda que para resguardar a segurança da sociedade e do Estado, qualquer limitação relacionada à divulgação e ao acesso às informações estatais.
322 Q737539
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito de Estado, governo, Administração Pública, organização administrativa da União, agentes públicos e poderes administrativos, julgue os próximos itens. Pelo princípio da impessoalidade, é vedada a promoção pessoal de autoridades públicas em publicidades de programas e campanhas dos órgãos estatais.
323 Q737538
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto aos fundamentos do direito administrativo, assinale a afirmativa correta.
324 Q737537
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. O princípio da publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.
325 Q737536
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública, julgue os próximos itens. Segundo o princípio da legalidade na Administração Pública, ela está autorizada a realizar todas as atividades que não lhe sejam vedadas em lei.
326 Q737535
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere a atos administrativos, julgue os itens subsequentes. No direito administrativo, vigora o princípio da liberdade das formas, o que importa dizer que, a não ser que a lei estabeleça forma específica, os atos administrativos poderão ser praticados nos moldes convenientes ao administrador.
327 Q737534
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O princípio da impessoalidade possui, como matriz, o princípio da isonomia, que, em sua dimensão material, é capaz de autorizar, excepcional e justificadamente, tratamentos diferenciados entre os administrados.
328 Q737533
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O princípio da moralidade é norma constitucional programática que busca instar o administrador a agir com honestidade, mas que não repercute no ordenamento de maneira prática.
329 Q737532
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. O princípio da continuidade dos serviços públicos está intimamente ligado ao princípio da eficiência, na medida em que um dos aspectos da boa qualidade dos serviços é que não sofram eles interrupção indevida ou injustificada.
330 Q737531
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. A autotutela, enquanto princípio, encerra uma faculdade da Administração Pública, que a exerce ou não segundo sua discricionariedade.