331 Q737530
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue os itens que se seguem. Em que pese sua abertura semântica, o significado do princípio da supremacia do interesse público comporta preenchimento pelo intérprete à luz do caso concreto, de sorte a permitir a identificação do que coaduna com o interesse e do que não coaduna.
332 Q737529
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix

Um servidor público, com competência para a gestão de pessoal no âmbito de determinada fundação pública, deliberadamente negou requerimento de licença apresentado por um colega em razão de este ser um antigo desafeto pessoal seu. A pretexto de conferir legalidade ao ato, aquele servidor lançou, na motivação do ato, a inconveniência da licença para o interesse público, eis que o desfalque resultante da ausência não seria passível de ser suprido.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A conduta do administrador atenta contra o princípio da finalidade, na medida em que desvirtua do interesse público para, na prática, contrariar interesse de inimigo pessoal.
333 Q737528
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Um exemplo de princípio implícito e reconhecido é o da autotutela, pelo qual a Administração Pública controla os seus próprios atos. Sobre o princípio da autotutela, pode-se afirmar que:

334 Q737527
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Acerca do princípio da publicidade, é correto afirmar que:

335 Q737526
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a doutrina majoritária, julgue os próximos itens, referentes aos poderes administrativos, à organização administrativa federal e aos princípios básicos da administração pública. De acordo com o princípio da autoexecutoriedade, os atos administrativos podem ser aplicados pela própria administração pública, de forma coativa, sem a necessidade de prévio consentimento do Poder Judiciário.
336 Q737525
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue os próximos itens. O princípio da proporcionalidade, que determina a adequação entre os meios e os fins, deve ser obrigatoriamente observado no processo administrativo, sendo vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público.
337 Q737524
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação aos princípios aplicáveis à administração pública, julgue os próximos itens. Em decorrência do princípio da segurança jurídica, é proibido que nova interpretação de norma administrativa tenha efeitos retroativos, exceto quando isso se der para atender o interesse público.
338 Q737522
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Os atos da administração pública devem obedecer não somente à lei jurídica, mas também a padrões éticos. Tal característica se refere ao princípio da
339 Q736757
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)
A atividade administrativa, de forma geral, sublegal ou infralegal, deve restringir-se à expedição de comandos que assegurem a execução da lei, ou seja, existe a necessidade de garantir que a atuação do Poder Executivo nada mais seja que a concretização do preconizado em lei. Esse contexto relaciona-se a qual princípio específico?
340 Q736742
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue os itens de 52 a 55. A Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.