251 Q736572
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Poder de Polícia pode ser conceituado como atividade da Administração Pública que se expressa por meio de seus atos normativos ou concretos, com fundamento na supremacia geral do interesse público, para, na forma da lei, condicionar a liberdade e a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas. Nesse contexto, de acordo com modernas doutrina e jurisprudência, o poder de polícia é:
252 Q736558
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que
253 Q736556
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Carlos é engenheiro e está realizando um projeto para a construção de um edifício em terreno de sua propriedade. Para a concretização desse projeto, desde que Carlos satisfaça as exigências das normas edilícias, será outorgado pela Prefeitura alvará de
254 Q736551
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os atos administrativos da delegação e da avocação são fundamentados na prerrogativa do agente público decorrente do poder:
255 Q736544
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos poderes administrativos, de licitações e contratos e do processo administrativo, julgue os itens subsequentes. Embora o poder de polícia da administração seja coercitivo, o uso da força para o cumprimento de seus atos demanda decisão judicial.
256 Q736501
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A coercibilidade é característica do poder de polícia.
257 Q736500
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.
258 Q736499
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.
259 Q736498
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.
260 Q736497
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
No que se refere aos poderes administrativos, julgue os itens subsequentes. A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.