Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele...

#Questão 736558 - Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

Para o Direito Administrativo, poder disciplinar é aquele que

A) o Executivo dispõe para distribuir as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes.

B) a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades exclusivamente aos servidores públicos.

C) tem como característica o seu discricionarismo, o que significa que independe da apuração regular da falta disciplinar para o seu exercício pela Administração pública.

D) a Administração pública exerce para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

E) o Estado tem de punir criminalmente os cidadãos, visando à repressão de crimes e contravenções em geral definidas nas leis penais.

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