291 Q503236
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei de Licitações, julgue os itens que se seguem. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral de registro de preços em razão de incompatibilidade do preço disposto no quadro geral com o vigente no mercado.
292 Q502827
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do regime jurídico-administrativo, da organização administrativa e dos dispositivos relacionados à licitação, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um edital de licitação estabeleceu margem de preferência para a contratação de serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Assertiva: Nesse caso, com base no que dispõe a Lei n.º 8.666/1993, o referido edital deverá ser impugnado sob o argumento de ofensa à isonomia dos licitantes.
293 Q502691
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O município de Ibiraçu, após regular licitação, celebrou contrato para construção de uma escola pública. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, o contratado fica obrigado a aceitar alteração quantitativa do objeto em ______ para ________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
294 Q502689
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“Integra o patrimônio do município de Ibiraçu um trator que se encontra em desuso.” Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a alienação do referido bem público depende, necessariamente, de:
295 Q502589
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir, relativos às condições que devem ser atendidas para a execução de obras e para a prestação de serviços. A licitação poderá ser realizada sem orçamento detalhado, desde que haja orçamento parcial que apresente a composição dos custos unitários de alguns itens apontados como essenciais pelo órgão.
296 Q502587
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz da Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir, relativos às condições que devem ser atendidas para a execução de obras e para a prestação de serviços. A inexistência de projeto básico aprovado pela autoridade competente inviabiliza a realização de licitação para a prestação de serviços.
297 Q502581
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O edital de licitação de serviços e obras de engenharia em órgão da administração pública deve prever as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes, referentes à medição de serviços e obras. A discriminação e a quantificação dos serviços e das obras considerados na medição deverão respeitar planilhas de orçamento anexas ao contrato assinado pelo contratado.
298 Q502579
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O edital de licitação de serviços e obras de engenharia em órgão da administração pública deve prever as condições de pagamento, com previsão, entre outros elementos, do cronograma de desembolso máximo por período, em conformidade com a disponibilidade de recursos financeiros. Considerando essas informações, julgue os itens seguintes, referentes à medição de serviços e obras. A medição de serviços e obras baseia-se em relatórios periódicos elaborados pelo serviço de fiscalização do órgão contratante.
299 Q501889
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
À luz das disposições contidas na Lei de Licitações — Lei n.º 8.666/1993 — e na Lei dos Pregões — Lei n.º 10.520/2002 —, julgue os itens que se seguem. Em uma licitação, é vedada a participação direta ou indireta de servidor da entidade licitante.
300 Q501885
Direito Administrativo
Ano: 2015
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, acerca de inexigibilidade de licitação e do leilão como modalidade licitatória. Se a administração pública pretender vender bens móveis inservíveis, ela deverá fazê-lo mediante leilão a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação dos bens em questão.