21 Q737394
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Quanto à posição ocupada na escala governamental ou administrativa, os órgãos são classificados em independentes, autônomos, superiores e subalternos. É correto afirmar que os órgãos públicos:
22 Q737393
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Situação hipotética: Pitolomeu, titular de órgão público administrativo, resolveu delegar parte de sua competência a outro órgão, sob o fundamento do princípio da eficiência, com a finalidade de melhorar a organização interna de ambos os órgãos. Dentre as competências delegadas, estavam a de editar atos de caráter normativo e decidir recursos administrativos. Neste caso:
23 Q737392
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
Idealizada por Otto Gieke, a teoria do órgão preceitua que o Estado declara sua vontade através de órgãos internos, cujas atribuições são definidas em lei, mas exercidas por agentes públicos, de modo que o ato do agente é imputado ao órgão que integra a pessoa jurídica. Acerca da administração pública e da teoria do órgão, é correto afirmar que:
24 Q736540
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos princípios da administração pública, de noções de organização administrativa e da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem. A competência pública conferida para o exercício das atribuições dos agentes públicos é intransferível, mas renunciável a qualquer tempo.
25 Q736538
Direito Administrativo
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos, julgue os itens a seguir. Em que pese ocuparem cargos eletivos, as pessoas físicas que compõem o Poder Legislativo são consideradas agentes públicos.
26 Q786989
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de agentes públicos, assinale a opção correta.
27 Q786987
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)
Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
28 Q786986
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do regime jurídico dos agentes públicos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Estadual n.º 6.123/1968, de Pernambuco, e a Constituição Federal de 1988 (CF). Os termos agente público e empregado público são espécies do gênero servidor público.
29 Q786977
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito dos agentes públicos, julgue o item seguinte. Para que pessoas físicas que colaboram com o poder público sejam consideradas agentes públicos é necessário que elas, obrigatoriamente, tenham vínculo empregatício com a administração pública e sejam por esta remuneradas, como ocorre, por exemplo, com os leiloeiros, tradutores e intérpretes públicos.
30 Q786976
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito a organização administrativa, julgue os itens que se seguem. Órgão público é ente despersonalizado, razão por que lhe é defeso, em qualquer hipótese, ser parte em processo judicial, ainda que a sua atuação seja indispensável à defesa de suas prerrogativas institucionais.
31 Q786969
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto aos órgãos públicos, é INCORRETO afirmar que:
32 Q786967
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. As funções de confiança, ao contrário do que ocorre com os cargos públicos em comissão, são acessíveis exclusivamente aos servidores titulares de cargos efetivos.
33 Q786966
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Agente putativo é aquele que exerce uma atividade pública na presunção de que haja legitimidade de investidura, embora esta tenha violado a lei.
34 Q786962
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Os agentes públicos detentores de mandato eletivo e os secretários e ministros de Estado são considerados como agentes políticos.
35 Q786961
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue os itens a seguir. Aqueles que, mesmo não possuindo qualquer vínculo de natureza administrativa ou política com o ente estatal, atuem no exercício de funções públicas, como, por exemplo, o jurado, no dia em que presta o serviço de atuação no júri popular, são considerados como agentes públicos.
36 Q786955
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
37 Q786954
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. Os mesários eleitorais, os jurados convocados pela justiça para o tribunal de júri e os membros dos conselhos tutelares criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente não poderão ser considerados como agentes públicos, já que não prestaram concurso público para desempenhar essas funções.
38 Q786953
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. Os agentes políticos não possuem vinculação com o Estado e desempenham funções que não interferem nas diretrizes do País.
39 Q785269
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Os agentes públicos que possuem um vínculo contratual com as entidades de direito público são denominados de
40 Q785252
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.
41 Q785236
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE)
A respeito da classificação dos agentes públicos, aqueles que se caracterizam por exercerem funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, sendo normalmente transitório o exercício de tais funções, são chamados:
42 Q785213
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Administração pública desempenha suas atividades por meio dos diversos órgãos instituídos para essa finalidade, sendo também forma de distribuição de competências a
43 Q737396
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: ADVISE

Acerca do serviço público no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os servidores públicos são os agentes administrativos sujeitos a regime jurídico-administrativo, de caráter estatutário; são os titulares de cargos públicos de pro-vimento efetivo e de provimento em comissão.

II. Os agentes temporários não têm cargo público nem emprego público; exercem uma função pública remune-rada temporária e o seu vínculo funcional com a admi-nistração pública é contratual.

III. Os agentes delegados são cidadãos requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica.

44 Q649675
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
Julgue os itens subsequentes com relação a agentes públicos. Considera-se como agente público todo aquele que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades da administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios ou dos Territórios.
45 Q649674
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Nosso Rumo de Educação e Desenvolvimento Social (NOSSO RUMO)
No que concerne aos órgãos públicos, assinale a alternativa correta.
46 Q649671
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.

II. Estão sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.

III. São considerados, dentre outras hipóteses, órgãos de comando.

IV. Entram nessa categoria as Secretarias de Estado.

Os órgãos públicos, quanto à posição estatal, classificam-se em independentes, autônomos, superiores e subalternos. No que concerne aos órgãos públicos superiores, está correto o que se afirma APENAS em

47 Q649670
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à estrutura, os órgãos públicos podem ser classificados em simples, também denominados de unitários, e compostos. Acerca do tema, considere:

I. São constituídos por um único centro de atribuições.

II. Possuem subdivisões internas.

III. São exemplos de tais órgãos, as Secretarias de Estado.

IV. São exemplos de tais órgãos, os Ministérios.

No que concerne às características e exemplos de órgãos simples ou unitários, está correto o que se afirma APENAS em

48 Q649665
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Brasileiro de Educação e Gestão (IBEG)
No que se refere aos órgãos públicos, indique a alternativa incorreta:
49 Q649662
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Instituto Quadrix
A respeito dos agentes públicos, julgue os itens que se seguem. Os notários, titulares de registro público e ofício de notas, podem ser enquadrados como agentes públicos lato sensu, embora exerçam atividades sob o manto do regime privado e sejam remunerados por meio de custas e emolumentos.
50 Q649660
Direito Administrativo
Ano: 2017
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O particular que recebe a incumbência da execução de determinada atividade, obra ou serviço público e os realiza em nome próprio denomina-se agente