Questões de Concurso de Direito Administrativo

111 Q1099851

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Serviços Públicos Desconcentração e Descentralização Administrativa + 2

Ano: 2025

Banca: AMEOSC

Complete as lacunas com os termos corretos, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, no que se refere à política de recursos humanos na área da saúde.

A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada de forma ___________ pelas diferentes esferas de governo. Além disso, os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e ___________, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

A articulada / pesquisa B descentralizada / assistência C compartilhada / capacitação D isolada / fiscalização

112 Q1099789

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Órgãos Públicos Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 + 1

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos apresentados na Lei nº 9.784/1999 aos seus respectivos conceitos.

Coluna 1
1. Órgão.
2. Entidade.
3. Autoridade.

Coluna 2
( ) Unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
( ) Unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Servidor ou agente público dotado de poder de decisão.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 1 – 3 – 2. B 3 – 1 – 2. C 2 – 3 – 1. D 1 – 2 – 3. E 3 – 2 – 1.

113 Q1099267

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2025

Banca: OBJETIVA

A descentralização administrativa é a forma utilizada pela Administração Pública de distribuir as competências administrativas a pessoas jurídicas autônomas, criadas para tal finalidade. Não são consideradas exemplos de descentralização administrativa:

A As fundações públicas. B As autarquias. C As delegacias de polícia. D As sociedades de economia mista.

114 Q1098377

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Desconcentração e Descentralização Administrativa

Ano: 2025

Banca: Ibest

A descentralização administrativa ocorre quando

A o Estado delega a execução de atividades administrativas a outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria. B o Estado cria novos órgãos dentro de sua estrutura para melhorar a prestação de serviços públicos. C a União transfere competências administrativas aos estados e municípios, por meio de emendas constitucionais. D os órgãos administrativos recebem maior autonomia dentro da mesma entidade estatal, sem que haja delegação a entes externos.

115 Q1098376

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias + 2

Ano: 2025

Banca: Ibest

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

A composta por órgãos internos do Estado e vinculada à Administração Indireta. B formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. C responsável pela gestão de serviços públicos privatizados, sem relação com os entes federativos. D integrada pelos órgãos que compõem as pessoas políticas da federação, exercendo atividades administrativas de forma centralizada.

116 Q1098342

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Administração Direta Administração Indireta + 1

Ano: 2025

Banca: Ibest

Acerca da Administração direta e da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

A A administração indireta refere-se aos órgãos internos das entidades federativas, responsáveis diretos pela prestação centralizada dos serviços públicos. B A Administração direta corresponde aos órgãos vinculados diretamente aos entes federativos, responsáveis pela prestação centralizada dos serviços públicos. C Os órgãos da administração direta possuem personalidade jurídica própria, tendo autonomia plena para realizar atividades comerciais e econômicas. D A administração indireta é subordinada diretamente à administração direta, não dispondo de personalidade jurídica própria e sendo integralmente dependente para realizar suas atividades.

117 Q1098341

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias + 1

Ano: 2025

Banca: Ibest

Para garantir maior especialização e eficiência na prestação dos serviços públicos, o Estado pode transferir determinadas atividades a entidades especializadas da administração indireta. Com base nessa informação, é correto afirmar que as

A autarquias são entidades da administração indireta, criadas por lei específica, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. B empresas públicas e sociedades de economia mista possuem personalidade jurídica de direito público e são integralmente subordinadas à administração direta. C fundações públicas são obrigatoriamente criadas como sociedades anônimas, tendo por objetivo a exploração direta de atividade econômica. D autarquias são entidades privadas que atuam sob regime de concessão pública, sem autonomia administrativa ou financeira própria.

118 Q1098222

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Autarquias

Ano: 2025

Banca: Ibest

No que diz respeito às autarquias, assinale a alternativa correta.

A São criadas por contrato administrativo. B São entidades privadas que prestam serviços públicos. C Possuem autonomia administrativa e financeira, mas não patrimonial. D São criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria. E Podem celebrar acordos internacionais, independentemente da União.

119 Q1098221

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Autarquias + 1

Ano: 2025

Banca: Ibest

Acerca da administração indireta, assinale a alternativa correta.

A As empresas públicas têm seu capital integralmente público e seguem obrigatoriamente o regime jurídico de direito público. B As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e seguem as normas do direito privado na totalidade de seus atos. C As sociedades de economia mista são empresas privadas que atuam sob controle estatal apenas na esfera financeira. D As fundações públicas podem ser criadas para desempenhar atividades típicas de Estado, mediante autorização legislativa. E As empresas públicas e as sociedades de economia mista não precisam seguir os princípios da Administração Pública previstos na Constituição Federal.

120 Q1098218

Direito Administrativo Organização da Administração Pública Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Ano: 2025

Banca: Ibest

Com base nas sociedades de economia mista, é correto afirmar que

A as sociedades de economia mista são criadas por lei específica e possuem capital exclusivamente estatal. B o seu regime jurídico é inteiramente público, sem observância das regras do direito privado. C as sociedades de economia mista são autorizadas por lei, possuem capital público e privado e se submetem tanto ao regime jurídico de direito público quanto ao direito privado. D as sociedades de economia mista podem ser criadas livremente por decisão administrativa, sem necessidade de autorização legislativa. E os empregados de sociedades de economia mista são servidores públicos regidos pelo regime estatutário.

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