A opção correspondente à hipótese de inexigibilidade do processo licitatório é:
Assinale a afirmativa falsa quanto ao instituto das licitações.
Não é cabível a dispensa de licitação nos casos em que se configura uma situação de
Acerca do conceito, dos elementos e dos princípios do serviço público, julgue os itens que se seguem.
A concessão de serviço público independe de licitação.
Em uma licitação do tipo menor preço, regida pela Lei no 8.666/93, compareceram três licitantes. O licitante A foi classificado em primeiro lugar, oferecendo o preço de R$ 30 000,00. Em segundo lugar foi classificado o licitante B, com preço de R$ 35 000,00, e em terceiro, o licitante C, com preço de R$ 40 000,00. Regularmente convocado, dentro do prazo de validade das propostas, A recusa-se a assinar o termo de contrato por R$ 30 000,00, pois alega ter errado em seus cálculos e ser seu preço correto R$ 34 000,00, ainda assim menor do que o de B. Nesse momento, C informa à Administração estar disposto modificar seu preço para R$ 33 000,00. Ante a recusa definitiva de A em contratar por R$ 30 000,00, e considerando que no caso não houve necessidade de atualiza...
A União Federal pretende realizar licitações para a contratação de uma obra no valor de R$ 180.000,00 e uma compra no valor de R$ 700.000,00. Tais licitações, segundo as regras gerais da Lei nº 8.666/93, poderão ocorrer, respectivamente, nas modalidades
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.
Os órgãos da administração direta do Distrito Federal não estão subordinados ao regime da Lei n.º 8.666/1993, uma vez que possuem autonomia frente à União federal para traçarem suas diretrizes orçamentárias e políticas.
Julgue os itens seguintes, relativos ao processo licitatório.
Empresas e fundações públicas dos estados brasileiros estão subordinadas à Lei n.º 8.666/1993.
Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.
Além de seu critério sigiloso, o procedimento da licitação tem início com a abertura de processo judicial.
